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Proibição de financiamento da Teoria Crítica da Raça na educação

Este projeto de lei visa impedir o uso de fundos federais para programas educacionais que promovam a Teoria Crítica da Raça. Isso significa que escolas e instituições de ensino não poderiam usar dinheiro do governo para ensinar conteúdo relacionado a essa teoria, potencialmente impactando os currículos de história e educação cívica.
Pontos-chave
A lei proíbe o uso de fundos federais para programas educacionais que promovam a Teoria Crítica da Raça.
Isso se aplica ao ensino de história americana e educação cívica em escolas e instituições que recebem subsídios.
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Número de impressão: 117_HR_3137
Patrocinador: Rep. Cawthorn, Madison [R-NC-11]
Data de início: 2021-05-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect Equality And Civics Education (PEACE) Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3137.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei proíbe o uso de fundos federais para programas educacionais que promovam a Teoria Crítica da Raça.
  • Isso se aplica ao ensino de história americana e educação cívica em escolas e instituições que recebem subsídios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cawthorn, Madison [R-NC-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Educação