Acesso mais fácil a profissões e proteção contra monopólios
Esta lei visa facilitar o acesso a muitas profissões, limitando os requisitos excessivos de licenciamento. Procura aumentar a concorrência, baixar os preços para os consumidores e criar mais oportunidades de emprego. Introduz novas regras para as juntas de licenciamento estaduais para prevenir ações anticoncorrenciais.
Pontos-chave
Mais oportunidades de emprego: A lei visa facilitar a entrada no mercado de trabalho em muitas profissões, o que pode aumentar a disponibilidade de serviços e baixar os preços.
Proteção do consumidor: Procura prevenir situações em que as juntas profissionais limitam a concorrência, o que muitas vezes leva a preços mais altos e menos escolha para os cidadãos.
Maior flexibilidade para os estados: Os estados podem escolher entre implementar uma supervisão rigorosa das juntas profissionais ou permitir que os cidadãos contestem mais facilmente as regras de licenciamento injustas em tribunal.
Menos burocracia: Promove formas menos restritivas de regulamentação profissional, como certificações voluntárias ou registo, em vez de licenças obrigatórias, onde não há ameaça real à saúde ou segurança.
Expirado
Sondagem Cidadã