arrow_back Voltar para a App

Expansão do acesso à saúde para imigrantes

Esta lei visa remover barreiras legais e políticas que impedem os imigrantes de aceder a seguros de saúde. Irá alargar o acesso a programas como o Medicaid e o CHIP, bem como às bolsas de seguro de saúde, para indivíduos legalmente presentes nos EUA, incluindo os beneficiários do DACA. Isto destina-se a melhorar a saúde e a segurança financeira de muitas famílias imigrantes.
Pontos-chave
Maior acesso ao Medicaid e CHIP para imigrantes legalmente presentes nos EUA.
Os beneficiários do DACA serão considerados legalmente presentes para fins de seguro de saúde.
Acesso mais fácil a créditos fiscais e subsídios de seguro de saúde para imigrantes.
Eliminação da autoridade dos estados para restringir a elegibilidade do Medicaid para residentes permanentes legais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_3149
Patrocinador: Rep. Jayapal, Pramila [D-WA-7]
Data de início: 2021-05-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

HEAL for Immigrant Families Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3149.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior acesso ao Medicaid e CHIP para imigrantes legalmente presentes nos EUA.
  • Os beneficiários do DACA serão considerados legalmente presentes para fins de seguro de saúde.
  • Acesso mais fácil a créditos fiscais e subsídios de seguro de saúde para imigrantes.
  • Eliminação da autoridade dos estados para restringir a elegibilidade do Medicaid para residentes permanentes legais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jayapal, Pramila [D-WA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde Migração Benefícios