Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 3149.
Expansão do acesso à saúde para imigrantes
Esta lei visa remover barreiras legais e políticas que impedem os imigrantes de aceder a seguros de saúde. Irá alargar o acesso a programas como o Medicaid e o CHIP, bem como às bolsas de seguro de saúde, para indivíduos legalmente presentes nos EUA, incluindo os beneficiários do DACA. Isto destina-se a melhorar a saúde e a segurança financeira de muitas famílias imigrantes.
Pontos-chave
Maior acesso ao Medicaid e CHIP para imigrantes legalmente presentes nos EUA.
Os beneficiários do DACA serão considerados legalmente presentes para fins de seguro de saúde.
Acesso mais fácil a créditos fiscais e subsídios de seguro de saúde para imigrantes.
Eliminação da autoridade dos estados para restringir a elegibilidade do Medicaid para residentes permanentes legais.
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