arrow_back Voltar para a App

Alterações fiscais para fundações privadas e planos de ações de funcionários

Este projeto de lei altera as regras fiscais para as participações comerciais em excesso de fundações privadas. Permite que as empresas que recompram ações de planos de aposentadoria de propriedade de funcionários tratem essas ações como ainda em circulação, o que pode ajudar as fundações a evitar impostos adicionais. O objetivo é simplificar a gestão de ações de propriedade de funcionários sem consequências fiscais negativas para as fundações.
Pontos-chave
Empresas que recompram ações de planos de aposentadoria de funcionários podem tratá-las como em circulação, afetando os cálculos de participação da fundação.
A alteração se aplica a ações compradas desde 2005 e a anos fiscais que terminam após a promulgação da lei.
Novas regras podem ajudar fundações privadas a evitar penalidades fiscais relacionadas a participações comerciais em excesso se essas participações forem provenientes de ações de funcionários recompradas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_3152
Patrocinador: Rep. Kildee, Daniel T. [D-MI-5]
Data de início: 2021-05-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 for purposes of the tax on private foundation excess business holdings to treat as outstanding any employee-owned stock purchased by a business enterprise pursuant to certain employee stock ownership retirement plans.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3152.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas que recompram ações de planos de aposentadoria de funcionários podem tratá-las como em circulação, afetando os cálculos de participação da fundação.
  • A alteração se aplica a ações compradas desde 2005 e a anos fiscais que terminam após a promulgação da lei.
  • Novas regras podem ajudar fundações privadas a evitar penalidades fiscais relacionadas a participações comerciais em excesso se essas participações forem provenientes de ações de funcionários recompradas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kildee, Daniel T. [D-MI-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Impostos Trabalho