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Proibição de fundos federais para escolas que promovem teorias raciais

Este projeto de lei visa interromper o financiamento federal para escolas que promovem teorias específicas baseadas em raça. Isso significa que instituições de ensino, desde escolas primárias até universidades, podem perder apoio financeiro se seus currículos ou atividades forem considerados promotores de visões raciais discriminatórias. O objetivo é garantir que a educação não obrigue alunos e professores a afirmar crenças que violem os princípios de igualdade.
Pontos-chave
Escolas primárias, secundárias e instituições de ensino superior podem perder fundos federais se promoverem certas teorias baseadas em raça.
As teorias proibidas incluem crenças sobre superioridade racial, que os EUA são fundamentalmente racistas, ou responsabilidade individual por ações de outros membros de um grupo racial.
A lei não restringe a liberdade de expressão fora do ambiente escolar ou o acesso a materiais para pesquisa.
As escolas podem discutir teorias proibidas para fins educacionais, desde que declarem claramente que não as endossam.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_3163
Patrocinador: Rep. Roy, Chip [R-TX-21]
Data de início: 2021-05-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CRT Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3163.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Escolas primárias, secundárias e instituições de ensino superior podem perder fundos federais se promoverem certas teorias baseadas em raça.
  • As teorias proibidas incluem crenças sobre superioridade racial, que os EUA são fundamentalmente racistas, ou responsabilidade individual por ações de outros membros de um grupo racial.
  • A lei não restringe a liberdade de expressão fora do ambiente escolar ou o acesso a materiais para pesquisa.
  • As escolas podem discutir teorias proibidas para fins educacionais, desde que declarem claramente que não as endossam.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Roy, Chip [R-TX-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Educação