arrow_back Voltar para a App

Alívio fiscal para vítimas de fraude de seguro-desemprego por roubo de identidade

Este projeto de lei visa proteger indivíduos que foram vítimas de roubo de identidade usado para cometer fraude no seguro-desemprego. Garante que tais indivíduos não enfrentarão penalidades ou juros por rendimentos não declarados resultantes dessas reivindicações fraudulentas. Além disso, os estados serão obrigados a relatar os valores dos benefícios fraudulentos excluídos da tributação.
Pontos-chave
Sem penalidades ou juros para vítimas de roubo de identidade em casos de fraude de seguro-desemprego.
Os estados devem relatar os benefícios de desemprego fraudulentos excluídos da renda.
As alterações aplicam-se aos anos fiscais iniciados em 2020 ou 2021.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_3170
Patrocinador: Rep. Wenstrup, Brad R. [R-OH-2]
Data de início: 2021-05-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 to provide relief for taxpayers that were victims of identity theft to commit unemployment insurance fraud.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3170.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Sem penalidades ou juros para vítimas de roubo de identidade em casos de fraude de seguro-desemprego.
  • Os estados devem relatar os benefícios de desemprego fraudulentos excluídos da renda.
  • As alterações aplicam-se aos anos fiscais iniciados em 2020 ou 2021.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wenstrup, Brad R. [R-OH-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Impostos Benefícios