arrow_back Voltar para a App

Redução do Imposto sobre Heranças e Doações: Novas Regras

Este projeto de lei propõe uma redução significativa da taxa de imposto para heranças, doações e transferências intergeracionais para 20%. Isso significa que indivíduos que transferem patrimônio para herdeiros ou fazem doações pagarão um imposto menor sobre essas transações. Essas mudanças podem impactar o planejamento financeiro e a herança de patrimônio nas famílias.
Pontos-chave
A taxa principal do imposto sobre heranças, doações e transferências intergeracionais será reduzida para 20%.
As alterações aplicam-se a heranças de falecidos, doações e transferências intergeracionais realizadas após 31 de dezembro de 2020.
O projeto de lei visa diminuir a carga tributária associada à transferência de patrimônio.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_3178
Patrocinador: Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19]
Data de início: 2021-05-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Estate Tax Rate Reduction Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3178.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A taxa principal do imposto sobre heranças, doações e transferências intergeracionais será reduzida para 20%.
  • As alterações aplicam-se a heranças de falecidos, doações e transferências intergeracionais realizadas após 31 de dezembro de 2020.
  • O projeto de lei visa diminuir a carga tributária associada à transferência de patrimônio.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Impostos Família