Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 3178.
Redução do Imposto sobre Heranças e Doações: Novas Regras
Este projeto de lei propõe uma redução significativa da taxa de imposto para heranças, doações e transferências intergeracionais para 20%. Isso significa que indivíduos que transferem patrimônio para herdeiros ou fazem doações pagarão um imposto menor sobre essas transações. Essas mudanças podem impactar o planejamento financeiro e a herança de patrimônio nas famílias.
Pontos-chave
A taxa principal do imposto sobre heranças, doações e transferências intergeracionais será reduzida para 20%.
As alterações aplicam-se a heranças de falecidos, doações e transferências intergeracionais realizadas após 31 de dezembro de 2020.
O projeto de lei visa diminuir a carga tributária associada à transferência de patrimônio.
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