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Lei para Proibir a Revogação do Reconhecimento das Colinas de Golã como parte de Israel

Esta lei visa garantir que os Estados Unidos não retirem o seu reconhecimento das Colinas de Golã como parte de Israel. Significa que nenhum fundo atribuído ao Departamento de Estado pode ser usado para ações que minem esse reconhecimento. Para os cidadãos, isso significa a continuação da atual política externa dos EUA sobre o assunto.
Pontos-chave
Proíbe o uso de fundos do Departamento de Estado para minar o reconhecimento das Colinas de Golã como parte de Israel.
Confirma a posição atual dos EUA sobre o status das Colinas de Golã.
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Número de impressão: 117_HR_3190
Patrocinador: Rep. Gallagher, Mike [R-WI-8]
Data de início: 2021-05-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Israel Sovereignty Reassurance Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3190.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o uso de fundos do Departamento de Estado para minar o reconhecimento das Colinas de Golã como parte de Israel.
  • Confirma a posição atual dos EUA sobre o status das Colinas de Golã.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gallagher, Mike [R-WI-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Segurança