Menos regulamentação: Agências devem revogar regras antigas antes de emitir novas
Este projeto de lei visa reduzir o número de regulamentações federais. Exige que as agências governamentais revoguem duas regulamentações existentes antes de emitir uma nova. O objetivo é diminuir o fardo sobre os cidadãos e empresas causado pelo excesso de regras.
Pontos-chave
As agências governamentais deverão revogar duas regulamentações antigas antes de introduzir uma nova.
Para novas regulamentações importantes, seu custo não poderá exceder o custo das regulamentações revogadas.
Essas mudanças se aplicam a regulamentações que impõem custos ou responsabilidades a indivíduos, empresas ou governos locais.
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