arrow_back Voltar para a App

Revogação de Restrições ao Comércio Costeiro: Novas Regras para Navios

Este ato legal remove as restrições existentes sobre o comércio marítimo ao longo da costa dos EUA, conhecidas como Jones Act. Isso significa que as embarcações que antes não podiam transportar mercadorias entre os portos dos EUA agora poderão fazê-lo, desde que cumpram os requisitos de segurança. Isso pode impactar os custos de transporte e a disponibilidade de mercadorias em algumas regiões.
Pontos-chave
Permite que mais embarcações transportem mercadorias entre os portos dos EUA, potencialmente reduzindo os custos de envio.
Todas as embarcações devem atender a novos requisitos uniformes de segurança e proteção, aumentando a segurança marítima.
As mudanças podem afetar a concorrência no transporte marítimo e a disponibilidade de produtos para os consumidores.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_3205
Patrocinador: Rep. McClintock, Tom [R-CA-4]
Data de início: 2021-05-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Open America’s Waters Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3205.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite que mais embarcações transportem mercadorias entre os portos dos EUA, potencialmente reduzindo os custos de envio.
  • Todas as embarcações devem atender a novos requisitos uniformes de segurança e proteção, aumentando a segurança marítima.
  • As mudanças podem afetar a concorrência no transporte marítimo e a disponibilidade de produtos para os consumidores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McClintock, Tom [R-CA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water Resources and Environment.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Transportes Economia