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Definição de Infraestrutura: O que significa para futuros investimentos públicos

Este projeto de lei visa definir claramente o que o termo "infraestrutura" significa na lei federal dos EUA. Isso ajudará os cidadãos a entender melhor quais áreas podem receber financiamento de futuros investimentos públicos. A mudança busca padronizar a interpretação dessa palavra em vários documentos governamentais.
Pontos-chave
O projeto de lei especifica que a infraestrutura inclui pontes, barragens, estradas, portos, edifícios, serviços públicos (incluindo banda larga), aeroportos e estações de trem.
A nova definição se aplica a todos os Atos do Congresso e decisões de agências governamentais, tornando mais fácil entender onde o dinheiro do contribuinte é alocado.
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Número de impressão: 117_HR_3208
Patrocinador: Rep. Murphy, Gregory [R-NC-3]
Data de início: 2021-05-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title 1, United States Code, to define the term infrastructure, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3208.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei especifica que a infraestrutura inclui pontes, barragens, estradas, portos, edifícios, serviços públicos (incluindo banda larga), aeroportos e estações de trem.
  • A nova definição se aplica a todos os Atos do Congresso e decisões de agências governamentais, tornando mais fácil entender onde o dinheiro do contribuinte é alocado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Murphy, Gregory [R-NC-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Antitrust, Commercial, and Administrative Law.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Transportes