Corte de Fundos Federais para Cidades Sem Lei

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-13.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr3217/BILLS-117hr3217ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rosendale Sr., Matthew M. [R-MT-At Large].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa interromper o financiamento federal para cidades que não conseguem manter a segurança e a ordem pública. Se sua cidade for considerada "sem lei", ela poderá perder o acesso a fundos para transporte, moradia ou serviços sociais, o que pode afetar a qualidade de vida dos moradores.

Pontos-chave

Cidades que não aplicam as leis, enfraquecem a polícia ou recusam assistência federal podem perder financiamento.

O Procurador-Geral avaliará e identificará publicamente as jurisdições "sem lei" regularmente.

Os cortes de financiamento durarão pelo menos 180 dias ou até que a ordem seja restaurada.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_3217

Patrocinador: Rep. Rosendale Sr., Matthew M. [R-MT-At Large]

Data de início: 2021-05-13

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3217.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Cidades que não aplicam as leis, enfraquecem a polícia ou recusam assistência federal podem perder financiamento.
O Procurador-Geral avaliará e identificará publicamente as jurisdições "sem lei" regularmente.
Os cortes de financiamento durarão pelo menos 180 dias ou até que a ordem seja restaurada.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rosendale Sr., Matthew M. [R-MT-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

Corte de Fundos Federais para Cidades Sem Lei

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