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Proteções aprimoradas contra discriminação por gravidez no trabalho

Este projeto de lei visa fortalecer as proteções para indivíduos grávidas no local de trabalho. As mudanças garantem que as funcionárias grávidas sejam tratadas de forma semelhante a outros funcionários com limitações temporárias, prevenindo tratamento injusto e discriminação.
Pontos-chave
Fortalece as proteções legais contra a discriminação por gravidez no local de trabalho.
Garante que as funcionárias grávidas sejam tratadas igualmente a outros funcionários com limitações temporárias de trabalho semelhantes.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_3229
Patrocinador: Rep. Walberg, Tim [R-MI-7]
Data de início: 2021-05-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Pregnancy Discrimination Amendment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3229.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fortalece as proteções legais contra a discriminação por gravidez no local de trabalho.
  • Garante que as funcionárias grávidas sejam tratadas igualmente a outros funcionários com limitações temporárias de trabalho semelhantes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Walberg, Tim [R-MI-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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