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Fundos de emergência para segurança do Capitólio, ajuda a refugiados e aliados afegãos.

Esta lei fornece dotações suplementares de emergência para vários fins, incluindo o reforço da segurança no Capitólio dos EUA após os eventos de 6 de janeiro de 2021, a oferta de assistência humanitária a refugiados afegãos e a expansão do programa de vistos especiais para aliados afegãos. Abrange também os custos relacionados com a proteção do Presidente eleito.
Pontos-chave
Melhoria da Segurança do Capitólio: Fornece fundos adicionais para salários, bónus, equipamentos e programas de bem-estar para a Polícia do Capitólio.
Apoio a Refugiados e Aliados Afegãos: Aloca fundos para ajuda humanitária no Afeganistão e estende o programa de vistos especiais para indivíduos afegãos que auxiliaram o governo dos EUA.
Simplificação do Processo de Visto: Permite a isenção dos requisitos de exame médico para aliados afegãos antes da entrada, com a obrigatoriedade de exame pós-chegada.
Apoio Familiar: Estende a elegibilidade para o estatuto de imigrante especial a cônjuges sobreviventes e filhos de funcionários do governo dos EUA no estrangeiro.
Reembolso pela Proteção do Presidente Eleito: Reembolsa as agências de aplicação da lei estaduais e locais por custos extraordinários incorridos na proteção do Presidente eleito.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2021-07-29
97%
A favor 416
Contra 11
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_3237
Patrocinador: Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3]
Data de início: 2021-05-14
Data de votação: 2021-07-29
Reunião nº: 1
Votação nº: 250
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Emergency Security Supplemental Appropriations Act, 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3237.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Melhoria da Segurança do Capitólio: Fornece fundos adicionais para salários, bónus, equipamentos e programas de bem-estar para a Polícia do Capitólio.
  • Apoio a Refugiados e Aliados Afegãos: Aloca fundos para ajuda humanitária no Afeganistão e estende o programa de vistos especiais para indivíduos afegãos que auxiliaram o governo dos EUA.
  • Simplificação do Processo de Visto: Permite a isenção dos requisitos de exame médico para aliados afegãos antes da entrada, com a obrigatoriedade de exame pós-chegada.
  • Apoio Familiar: Estende a elegibilidade para o estatuto de imigrante especial a cônjuges sobreviventes e filhos de funcionários do governo dos EUA no estrangeiro.
  • Reembolso pela Proteção do Presidente Eleito: Reembolsa as agências de aplicação da lei estaduais e locais por custos extraordinários incorridos na proteção do Presidente eleito.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-31.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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