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Proibição de estereótipos raciais e sexuais em programas federais

Esta lei visa proibir o uso de fundos federais para programas de treinamento ou educação que promovam estereótipos raciais ou sexuais. Isso significa que as agências governamentais não poderão financiar atividades que sugiram a superioridade de uma raça ou sexo, promovam a discriminação ou culpem indivíduos por ações históricas de outros. O objetivo é garantir que os programas financiados pelos contribuintes promovam tratamento igualitário e respeito por todos os cidadãos.
Pontos-chave
Proíbe o financiamento federal para programas que promovam estereótipos raciais ou sexuais por agências federais.
Define conceitos proibidos, como alegações de superioridade inerente de uma raça/sexo ou culpar indivíduos por ações históricas de outros.
Visa prevenir a discriminação e a promoção da culpa baseada em raça ou sexo em programas governamentais.
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Número de impressão: 117_HR_3249
Patrocinador: Rep. Hice, Jody B. [R-GA-10]
Data de início: 2021-05-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Contents of Our Character Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3249.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o financiamento federal para programas que promovam estereótipos raciais ou sexuais por agências federais.
  • Define conceitos proibidos, como alegações de superioridade inerente de uma raça/sexo ou culpar indivíduos por ações históricas de outros.
  • Visa prevenir a discriminação e a promoção da culpa baseada em raça ou sexo em programas governamentais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hice, Jody B. [R-GA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Educação Trabalho