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Combate ao Fentanil: Nova classificação e penas para substâncias relacionadas

Esta lei visa fortalecer o combate ao fentanil e substâncias semelhantes. Classifica-as como drogas perigosas, facilitando a perseguição da sua produção e distribuição. Ao mesmo tempo, modifica as penas mínimas de prisão pela posse dessas substâncias, o que pode afetar indivíduos acusados de crimes de drogas.
Pontos-chave
Todas as substâncias quimicamente semelhantes ao fentanil são agora tratadas como fentanil, levando a penas mais rigorosas pela sua posse e tráfico.
A lei altera as regras relativas às penas mínimas de prisão pela posse de substâncias relacionadas ao fentanil, potencialmente impactando a duração das penas.
O objetivo é limitar a disponibilidade de fentanil e seus derivados, visando melhorar a segurança pública e a saúde dos cidadãos.
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Número de impressão: 117_HR_3269
Patrocinador: Rep. Buchanan, Vern [R-FL-16]
Data de início: 2021-05-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Initiative to Guarantee Health by Targeting Fentanyl Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3269.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todas as substâncias quimicamente semelhantes ao fentanil são agora tratadas como fentanil, levando a penas mais rigorosas pela sua posse e tráfico.
  • A lei altera as regras relativas às penas mínimas de prisão pela posse de substâncias relacionadas ao fentanil, potencialmente impactando a duração das penas.
  • O objetivo é limitar a disponibilidade de fentanil e seus derivados, visando melhorar a segurança pública e a saúde dos cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Buchanan, Vern [R-FL-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Segurança