Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 3269.
Combate ao Fentanil: Nova classificação e penas para substâncias relacionadas
Esta lei visa fortalecer o combate ao fentanil e substâncias semelhantes. Classifica-as como drogas perigosas, facilitando a perseguição da sua produção e distribuição. Ao mesmo tempo, modifica as penas mínimas de prisão pela posse dessas substâncias, o que pode afetar indivíduos acusados de crimes de drogas.
Pontos-chave
Todas as substâncias quimicamente semelhantes ao fentanil são agora tratadas como fentanil, levando a penas mais rigorosas pela sua posse e tráfico.
A lei altera as regras relativas às penas mínimas de prisão pela posse de substâncias relacionadas ao fentanil, potencialmente impactando a duração das penas.
O objetivo é limitar a disponibilidade de fentanil e seus derivados, visando melhorar a segurança pública e a saúde dos cidadãos.
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