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Água Potável Segura: Novas Regras para Descarga de Sistemas e Fornecimento Alternativo

Novas regulamentações visam garantir água potável mais segura, exigindo a descarga de sistemas de água quando a água estiver contaminada ou estagnada por muito tempo. Se surgirem problemas de qualidade da água, os fornecedores devem fornecer água alternativa, e se não o fizerem, o governo pode fazê-lo às suas custas. É importante notar que os fornecedores não podem aumentar as taxas dos clientes para cobrir esses custos.
Pontos-chave
Descarga obrigatória dos sistemas de distribuição de água se a água estiver contaminada ou estagnada por mais de 6 meses.
As autoridades podem ordenar o fornecimento de água alternativa se a água potável não for segura.
Se um fornecedor não fornecer água alternativa, o governo pode fazê-lo e cobrar ao fornecedor o dobro do custo.
Os fornecedores de água estão proibidos de aumentar as taxas dos clientes para cobrir os custos relacionados ao fornecimento de água alternativa.
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Número de impressão: 117_HR_3286
Patrocinador: Rep. Ruiz, Raul [D-CA-36]
Data de início: 2021-05-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Emergency OASIS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3286.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Descarga obrigatória dos sistemas de distribuição de água se a água estiver contaminada ou estagnada por mais de 6 meses.
  • As autoridades podem ordenar o fornecimento de água alternativa se a água potável não for segura.
  • Se um fornecedor não fornecer água alternativa, o governo pode fazê-lo e cobrar ao fornecedor o dobro do custo.
  • Os fornecedores de água estão proibidos de aumentar as taxas dos clientes para cobrir os custos relacionados ao fornecimento de água alternativa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ruiz, Raul [D-CA-36].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Environment and Climate Change.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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