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Substituição de tubos de chumbo: Água potável segura para todos

Esta lei visa garantir água potável segura, tornando obrigatória a substituição de todas as linhas de serviço de chumbo. Os cidadãos podem esperar água da torneira mais limpa, pois os sistemas de água serão obrigados a cobrir os custos de substituição e fornecer filtros temporários. Isso terá um impacto direto na saúde e segurança doméstica.
Pontos-chave
Substituição de tubos de chumbo: Os sistemas de água devem identificar e substituir todas as linhas de serviço de chumbo, tanto as suas próprias quanto as privadas, às suas custas.
Filtros temporários: Até que os tubos sejam substituídos, os sistemas de água devem fornecer e instalar filtros de água certificados em residências com conexões de chumbo.
Prazos: Grandes sistemas de água têm 1 ano para planeamento e 3 anos para inventário, com 10 anos para substituição completa. Pequenos sistemas têm 5 anos para inventário e planeamento, e também 10 anos para substituição.
Financiamento: A lei prevê recursos financeiros significativos para a substituição de tubos, priorizando comunidades desfavorecidas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_3300
Patrocinador: Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4]
Data de início: 2021-05-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Get the Lead Out Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3300.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Substituição de tubos de chumbo: Os sistemas de água devem identificar e substituir todas as linhas de serviço de chumbo, tanto as suas próprias quanto as privadas, às suas custas.
  • Filtros temporários: Até que os tubos sejam substituídos, os sistemas de água devem fornecer e instalar filtros de água certificados em residências com conexões de chumbo.
  • Prazos: Grandes sistemas de água têm 1 ano para planeamento e 3 anos para inventário, com 10 anos para substituição completa. Pequenos sistemas têm 5 anos para inventário e planeamento, e também 10 anos para substituição.
  • Financiamento: A lei prevê recursos financeiros significativos para a substituição de tubos, priorizando comunidades desfavorecidas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Environment and Climate Change.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Saúde Ambiente Investimentos Públicos