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Reembolso de taxas de empréstimos ferroviários: Apoio à infraestrutura de transporte

Esta lei visa reembolsar os prémios de risco de crédito pagos por certos empréstimos de infraestrutura ferroviária. Isso significa que, uma vez que os empréstimos sejam pagos, esses fundos serão devolvidos às entidades que os pagaram, o que pode ajudar a financiar futuros projetos ferroviários e melhorar a qualidade do transporte.
Pontos-chave
A lei exige o reembolso dos prémios de risco de crédito para empréstimos ferroviários após a sua satisfação.
Os reembolsos incluirão juros acumulados sobre esses prémios.
Os fundos serão devolvidos no prazo de 60 dias após a satisfação do empréstimo ou a promulgação da lei, se o empréstimo já tiver sido satisfeito.
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Número de impressão: 117_HR_3318
Patrocinador: Rep. Perlmutter, Ed [D-CO-7]
Data de início: 2021-05-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Railroad Rehabilitation and Improvement Financing Equity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3318.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei exige o reembolso dos prémios de risco de crédito para empréstimos ferroviários após a sua satisfação.
  • Os reembolsos incluirão juros acumulados sobre esses prémios.
  • Os fundos serão devolvidos no prazo de 60 dias após a satisfação do empréstimo ou a promulgação da lei, se o empréstimo já tiver sido satisfeito.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Perlmutter, Ed [D-CO-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Railroads, Pipelines, and Hazardous Materials.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Transportes Investimentos Públicos Economia