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Desenvolvimento de Energia Renovável em Terras Públicas: Novas Regras e Partilha de Receitas.

Esta lei visa acelerar a construção de centrais eólicas, solares e geotérmicas em terras federais. Estabelece áreas prioritárias para estes investimentos e determina como as receitas das suas operações serão partilhadas, com uma parte dedicada à proteção ambiental e ao acesso recreativo. Os cidadãos podem beneficiar do crescimento da energia limpa e de um melhor acesso às terras públicas.
Pontos-chave
Designação de áreas prioritárias para projetos de energia renovável em terras federais para acelerar o seu desenvolvimento.
Partilha de receitas de projetos de energia renovável: 25% para os estados, 25% para os condados, 25% para agilizar a emissão de licenças e 25% para um fundo de conservação de recursos naturais e melhoria do acesso recreativo.
Criação do Fundo de Conservação de Recursos de Energia Renovável para financiar atividades de proteção de habitats, corredores de vida selvagem e melhoria do acesso recreativo em regiões afetadas pelo desenvolvimento de energia renovável.
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Número de impressão: 117_HR_3326
Patrocinador: Rep. Levin, Mike [D-CA-49]
Data de início: 2021-05-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Public Land Renewable Energy Development Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3326.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Designação de áreas prioritárias para projetos de energia renovável em terras federais para acelerar o seu desenvolvimento.
  • Partilha de receitas de projetos de energia renovável: 25% para os estados, 25% para os condados, 25% para agilizar a emissão de licenças e 25% para um fundo de conservação de recursos naturais e melhoria do acesso recreativo.
  • Criação do Fundo de Conservação de Recursos de Energia Renovável para financiar atividades de proteção de habitats, corredores de vida selvagem e melhoria do acesso recreativo em regiões afetadas pelo desenvolvimento de energia renovável.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Levin, Mike [D-CA-49].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 459.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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