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Exceção para nomeação de Secretário de Defesa

Esta lei cria uma exceção única à regra que normalmente impede a nomeação de alguém como Secretário de Defesa se essa pessoa deixou o serviço militar ativo há menos de sete anos. Permitiu que a primeira pessoa nomeada para este cargo após 20 de janeiro de 2021 fosse um ex-oficial que havia deixado o serviço entre quatro e sete anos antes. Esta mudança não afeta diretamente a vida diária dos cidadãos, mas impacta o processo de seleção de um funcionário governamental chave responsável pela defesa nacional.
Pontos-chave
A lei permite que um ex-oficial seja nomeado Secretário de Defesa mesmo que menos de sete anos (mas não menos de quatro anos) tenham se passado desde seu serviço ativo.
Esta exceção se aplica apenas à primeira pessoa nomeada para esta posição após 20 de janeiro de 2021 e é uma disposição única.
A mudança visa proporcionar flexibilidade na seleção de um indivíduo para um papel crucial na defesa nacional.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2021-01-21
72%
A favor 69
Contra 27
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Estado: Tornou-se Lei
Vontade Cidadã
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_335
Patrocinador: Rep. Smith, Adam [D-WA-9]
Data de início: 2021-01-15
Data de votação: 2021-01-21
Reunião nº: 1
Votação nº: 4
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for an exception to a limitation against appointment of persons as Secretary of Defense within seven years of relief from active duty as a regular commissioned officer of the Armed Forces.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_335.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei permite que um ex-oficial seja nomeado Secretário de Defesa mesmo que menos de sete anos (mas não menos de quatro anos) tenham se passado desde seu serviço ativo.
  • Esta exceção se aplica apenas à primeira pessoa nomeada para esta posição após 20 de janeiro de 2021 e é uma disposição única.
  • A mudança visa proporcionar flexibilidade na seleção de um indivíduo para um papel crucial na defesa nacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Adam [D-WA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-1.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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