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Novas Regras para Verificação Online de Prescrições de Lentes de Contato

Esta lei altera a forma como as prescrições de lentes de contato são verificadas, especialmente para vendedores online. O objetivo é facilitar o envio eletrônico de prescrições, ao mesmo tempo em que aumenta a segurança dos dados pessoais. Os cidadãos se beneficiarão de uma maneira mais conveniente de comprar lentes de contato online com melhor proteção de privacidade.
Pontos-chave
Vendedores online de lentes de contato devem fornecer um método para que os indivíduos enviem prescrições eletronicamente.
Qualquer informação de saúde enviada por e-mail deve ser criptografada, seguindo as regras de privacidade HIPAA.
Os vendedores agora devem fornecer um endereço de e-mail, não apenas um número de telefone, para contato sobre prescrições.
Chamadas de voz automatizadas ou pré-gravadas para verificação de prescrições são proibidas, a menos que especificamente permitidas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_3353
Patrocinador: Rep. Rush, Bobby L. [D-IL-1]
Data de início: 2021-05-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Contact Lens Prescription Verification Modernization Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3353.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Vendedores online de lentes de contato devem fornecer um método para que os indivíduos enviem prescrições eletronicamente.
  • Qualquer informação de saúde enviada por e-mail deve ser criptografada, seguindo as regras de privacidade HIPAA.
  • Os vendedores agora devem fornecer um endereço de e-mail, não apenas um número de telefone, para contato sobre prescrições.
  • Chamadas de voz automatizadas ou pré-gravadas para verificação de prescrições são proibidas, a menos que especificamente permitidas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rush, Bobby L. [D-IL-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Consumer Protection and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde Informatização