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Apoio a vítimas de ataques neurológicos: CIA e Departamento de Estado

A Lei HAVANA de 2021 autoriza pagamentos financeiros a funcionários da Agência Central de Inteligência (CIA) e do Departamento de Estado, e suas famílias, que sofram lesões cerebrais qualificadas. Esses pagamentos são suplementares a outros benefícios governamentais existentes e visam apoiar indivíduos afetados por misteriosos ataques neurológicos.
Pontos-chave
Novos pagamentos financeiros para funcionários da CIA e do Departamento de Estado e suas famílias que sofram lesões cerebrais.
Os pagamentos podem ser feitos em uma única parcela ou em várias parcelas, dependendo dos fundos disponíveis.
Esses benefícios são suplementares a outras formas de apoio governamental e não afetam a elegibilidade para outros benefícios.
A lei exige que as agências estabeleçam regras e critérios claros para os pagamentos e relatem regularmente sobre seu uso.
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Número de impressão: 117_HR_3356
Patrocinador: Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-28]
Data de início: 2021-05-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

HAVANA Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3356.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novos pagamentos financeiros para funcionários da CIA e do Departamento de Estado e suas famílias que sofram lesões cerebrais.
  • Os pagamentos podem ser feitos em uma única parcela ou em várias parcelas, dependendo dos fundos disponíveis.
  • Esses benefícios são suplementares a outras formas de apoio governamental e não afetam a elegibilidade para outros benefícios.
  • A lei exige que as agências estabeleçam regras e critérios claros para os pagamentos e relatem regularmente sobre seu uso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-28].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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