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Proteção de Trabalhadores em Greve: Direitos Aprimorados para Protestar Práticas Injustas.

Esta lei fortalece os direitos dos empregados que fazem greve em resposta a práticas injustas do empregador. Se um empregador discriminar um empregado por participar de tal greve, o empregado pode agora buscar recurso mais facilmente, incluindo reintegração e pagamento de salários atrasados. Isso visa garantir que os cidadãos possam exercer livremente seu direito de protestar sem medo de consequências negativas.
Pontos-chave
Empregados em greve devido a práticas injustas do empregador obtêm maior proteção legal.
Em casos de discriminação por greve, os empregados podem solicitar reintegração e pagamento de salários atrasados.
O papel do National Labor Relations Board na proteção dos direitos dos trabalhadores em greve é aprimorado.
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Número de impressão: 117_HR_3358
Patrocinador: Rep. Stauber, Pete [R-MN-8]
Data de início: 2021-05-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Striking Workers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3358.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empregados em greve devido a práticas injustas do empregador obtêm maior proteção legal.
  • Em casos de discriminação por greve, os empregados podem solicitar reintegração e pagamento de salários atrasados.
  • O papel do National Labor Relations Board na proteção dos direitos dos trabalhadores em greve é aprimorado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stauber, Pete [R-MN-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Trabalho Tribunais e Leis