arrow_back Voltar para a App

Conservação de Tubarões: Novas Regras de Importação e Comércio

Esta lei introduz novas regras para a importação de produtos de tubarão nos Estados Unidos para proteger esses animais. Isso significa que apenas países com programas de conservação de tubarões semelhantes aos dos EUA poderão vender seus produtos no mercado americano. O objetivo é combater a pesca ilegal de barbatanas de tubarão e promover a pesca sustentável.
Pontos-chave
Proibição da importação de produtos de tubarão, a menos que provenham de nações com programas certificados de conservação de tubarões.
Exigência para que as nações exportadoras tenham proibições eficazes de pesca de barbatanas de tubarão e descarte de carcaças no mar.
Expansão do programa de rastreabilidade de frutos do mar para incluir raias e patins, aumentando a transparência da origem desses produtos.
Fortalecimento dos esforços internacionais para a conservação de tubarões e a prevenção da pesca de barbatanas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_3360
Patrocinador: Rep. Webster, Daniel [R-FL-11]
Data de início: 2021-05-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Sustainable Shark Fisheries and Trade Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3360.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição da importação de produtos de tubarão, a menos que provenham de nações com programas certificados de conservação de tubarões.
  • Exigência para que as nações exportadoras tenham proibições eficazes de pesca de barbatanas de tubarão e descarte de carcaças no mar.
  • Expansão do programa de rastreabilidade de frutos do mar para incluir raias e patins, aumentando a transparência da origem desses produtos.
  • Fortalecimento dos esforços internacionais para a conservação de tubarões e a prevenção da pesca de barbatanas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Webster, Daniel [R-FL-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water, Oceans, and Wildlife.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Ambiente