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Lei da Verdade na Tributação: Transparência em Alterações de Impostos Federais

Esta lei visa aumentar a transparência no processo legislativo, exigindo que o Congresso declare claramente quaisquer alterações nos impostos e taxas federais. Isso permitirá que os cidadãos compreendam mais facilmente como as novas leis podem afetar suas finanças pessoais antes de serem aprovadas.
Pontos-chave
Qualquer proposta de lei que altere impostos ou taxas federais deve incluir uma declaração clara dessas alterações em seu título.
A falha em incluir tal declaração pode levar à contestação da proposta no Congresso, aumentando a responsabilidade dos legisladores.
Os cidadãos terão acesso mais fácil a informações sobre possíveis alterações em suas cargas financeiras, ajudando-os a planejar melhor seus orçamentos.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_3364
Patrocinador: Rep. Taylor, Van [R-TX-3]
Data de início: 2021-05-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Truth in Taxation Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3364.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Qualquer proposta de lei que altere impostos ou taxas federais deve incluir uma declaração clara dessas alterações em seu título.
  • A falha em incluir tal declaração pode levar à contestação da proposta no Congresso, aumentando a responsabilidade dos legisladores.
  • Os cidadãos terão acesso mais fácil a informações sobre possíveis alterações em suas cargas financeiras, ajudando-os a planejar melhor seus orçamentos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Taylor, Van [R-TX-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Impostos Tribunais e Leis