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Pagamentos por serviços de telessaúde domiciliar em emergências

Esta lei permite pagamentos por serviços de saúde domiciliar fornecidos remotamente (via vídeo ou áudio) durante um período de emergência de saúde pública declarado. Isso significa que, em situações desafiadoras, como pandemias, os pacientes podem receber a assistência médica necessária em casa sem a necessidade de uma visita presencial, melhorando a segurança e o acesso aos cuidados.
Pontos-chave
Permite que os serviços de saúde domiciliar sejam entregues via vídeo ou áudio durante emergências de saúde pública.
Melhora o acesso a cuidados médicos para indivíduos confinados em casa, reduzindo os riscos de infecção.
Estabelece regras para o consentimento do paciente, documentação e um limite para serviços remotos (até 50% das visitas).
Garante que os serviços remotos sejam fornecidos por agências com as quais o paciente já tem um relacionamento de cuidado existente.
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Número de impressão: 117_HR_3371
Patrocinador: Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19]
Data de início: 2021-05-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

HEAT Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3371.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite que os serviços de saúde domiciliar sejam entregues via vídeo ou áudio durante emergências de saúde pública.
  • Melhora o acesso a cuidados médicos para indivíduos confinados em casa, reduzindo os riscos de infecção.
  • Estabelece regras para o consentimento do paciente, documentação e um limite para serviços remotos (até 50% das visitas).
  • Garante que os serviços remotos sejam fornecidos por agências com as quais o paciente já tem um relacionamento de cuidado existente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde