Penalidades mais rigorosas para reentrada ilegal nos EUA após remoção

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-20.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr3374/BILLS-117hr3374ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Brooks, Mo [R-AL-5].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei aumenta as penalidades para indivíduos que foram removidos dos Estados Unidos e subsequentemente tentam reentrar ou são encontrados no país sem permissão. Visa fortalecer o controle de fronteiras e as consequências para aqueles que violam as leis de imigração. Os cidadãos podem experimentar efeitos indiretos através de mudanças na política de imigração e segurança de fronteiras.

Pontos-chave

Aumento das penas de prisão até 5 anos por reentrada ilegal após remoção.

Penalidades de até 10 anos de prisão para indivíduos com condenações anteriores por crimes relacionados a drogas, crimes contra a pessoa ou múltiplas remoções.

Penas mínimas obrigatórias de prisão de 5 a 20 anos para aqueles com condenações anteriores por crimes graves ou múltiplas reentradas ilegais.

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Número de impressão: 117_HR_3374

Patrocinador: Rep. Brooks, Mo [R-AL-5]

Data de início: 2021-05-20

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3374.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Aumento das penas de prisão até 5 anos por reentrada ilegal após remoção.
Penalidades de até 10 anos de prisão para indivíduos com condenações anteriores por crimes relacionados a drogas, crimes contra a pessoa ou múltiplas remoções.
Penas mínimas obrigatórias de prisão de 5 a 20 anos para aqueles com condenações anteriores por crimes graves ou múltiplas reentradas ilegais.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Brooks, Mo [R-AL-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

Penalidades mais rigorosas para reentrada ilegal nos EUA após remoção

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