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Proibição de Transferências de Imigrantes e Distanciamento em Instalações ICE

Esta lei visa limitar a transferência de indivíduos detidos entre instalações de imigração e outras prisões para reduzir a propagação de doenças. Também exige o distanciamento físico dentro das instalações, exigindo libertações se o distanciamento não puder ser mantido. Isso impacta diretamente a segurança da saúde dos indivíduos em detenção de imigração.
Pontos-chave
Proíbe transferências entre instalações do ICE e de/para prisões federais, estaduais e locais durante a emergência de saúde pública, com exceções para fins médicos ou libertação.
Exige distanciamento físico nas instalações do ICE; se não for possível, impõe revisão e libertação de detidos, priorizando os mais vulneráveis clinicamente.
As restrições de transferência permanecem em vigor até que a taxa de transmissão diária de COVID-19 caia abaixo de 1 por 1.500.000 indivíduos por um período de duas semanas.
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Número de impressão: 117_HR_3384
Patrocinador: Rep. Crow, Jason [D-CO-6]
Data de início: 2021-05-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

End Transfers of Detained Immigrants Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3384.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe transferências entre instalações do ICE e de/para prisões federais, estaduais e locais durante a emergência de saúde pública, com exceções para fins médicos ou libertação.
  • Exige distanciamento físico nas instalações do ICE; se não for possível, impõe revisão e libertação de detidos, priorizando os mais vulneráveis clinicamente.
  • As restrições de transferência permanecem em vigor até que a taxa de transmissão diária de COVID-19 caia abaixo de 1 por 1.500.000 indivíduos por um período de duas semanas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crow, Jason [D-CO-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Migração Saúde Tribunais e Leis