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Proteção de Infraestruturas Críticas: Penas e Sanções Mais Rigorosas para Ciberataques

Esta lei aumenta as penas para crimes cibernéticos que visam infraestruturas críticas, como redes elétricas ou sistemas de água. Também introduz sanções para indivíduos estrangeiros que tentem prejudicar a segurança dos EUA ou dos seus cidadãos através de ataques a esta infraestrutura. O objetivo é proteger melhor os serviços essenciais para a vida diária dos cidadãos.
Pontos-chave
Aumento significativo das penas de prisão, até prisão perpétua, para ataques informáticos a infraestruturas críticas.
Introdução de sanções, incluindo bloqueio de bens e proibição de entrada nos EUA, para pessoas estrangeiras que atacam infraestruturas críticas.
O Presidente dos EUA pode impor sanções a indivíduos que tentem conscientemente prejudicar a segurança nacional ou os cidadãos através de ciberataques.
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Número de impressão: 117_HR_3388
Patrocinador: Rep. Fallon, Pat [R-TX-4]
Data de início: 2021-05-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Critical Infrastructure Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3388.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento significativo das penas de prisão, até prisão perpétua, para ataques informáticos a infraestruturas críticas.
  • Introdução de sanções, incluindo bloqueio de bens e proibição de entrada nos EUA, para pessoas estrangeiras que atacam infraestruturas críticas.
  • O Presidente dos EUA pode impor sanções a indivíduos que tentem conscientemente prejudicar a segurança nacional ou os cidadãos através de ciberataques.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fallon, Pat [R-TX-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis