Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 3388.
Proteção de Infraestruturas Críticas: Penas e Sanções Mais Rigorosas para Ciberataques
Esta lei aumenta as penas para crimes cibernéticos que visam infraestruturas críticas, como redes elétricas ou sistemas de água. Também introduz sanções para indivíduos estrangeiros que tentem prejudicar a segurança dos EUA ou dos seus cidadãos através de ataques a esta infraestrutura. O objetivo é proteger melhor os serviços essenciais para a vida diária dos cidadãos.
Pontos-chave
Aumento significativo das penas de prisão, até prisão perpétua, para ataques informáticos a infraestruturas críticas.
Introdução de sanções, incluindo bloqueio de bens e proibição de entrada nos EUA, para pessoas estrangeiras que atacam infraestruturas críticas.
O Presidente dos EUA pode impor sanções a indivíduos que tentem conscientemente prejudicar a segurança nacional ou os cidadãos através de ciberataques.
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