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Arrendamento de Propriedades Federais para Educação Presencial Durante a Pandemia de COVID-19

Esta lei permite que escolas primárias e secundárias arrendem edifícios federais não utilizados para expandir a educação presencial durante a pandemia de COVID-19. O objetivo é ajudar a garantir que as crianças tenham acesso à escolaridade quando os espaços tradicionais são insuficientes. As escolas podem usar essas propriedades por até seis meses, cobrindo os custos de manutenção e serviços públicos.
Pontos-chave
Permite que as escolas arrendem edifícios governamentais vagos para educação presencial durante a emergência de saúde pública da COVID-19.
Os arrendamentos podem durar até 6 meses e terminam pouco depois do fim da emergência de saúde pública.
As escolas cobrirão os custos de manutenção da propriedade e dos serviços públicos, mas o aluguel pode ser inferior ao valor de mercado.
As escolas do Distrito de Columbia têm prioridade para arrendar propriedades federais em sua área.
Os fundos federais de alívio da COVID-19 podem ser usados pelas escolas para cobrir os custos associados ao retorno à educação presencial, incluindo arrendamentos de propriedades.
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Número de impressão: 117_HR_3418
Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]
Data de início: 2021-05-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

LEARN Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3418.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite que as escolas arrendem edifícios governamentais vagos para educação presencial durante a emergência de saúde pública da COVID-19.
  • Os arrendamentos podem durar até 6 meses e terminam pouco depois do fim da emergência de saúde pública.
  • As escolas cobrirão os custos de manutenção da propriedade e dos serviços públicos, mas o aluguel pode ser inferior ao valor de mercado.
  • As escolas do Distrito de Columbia têm prioridade para arrendar propriedades federais em sua área.
  • Os fundos federais de alívio da COVID-19 podem ser usados pelas escolas para cobrir os custos associados ao retorno à educação presencial, incluindo arrendamentos de propriedades.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mace, Nancy [R-SC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação Imobiliário Saúde