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Segurança Online: Novas Regras para Plataformas de Internet sobre Conteúdo

Esta lei visa aumentar a responsabilidade das plataformas online pelo conteúdo que publicam ou pelo qual são pagas. Os cidadãos podem esperar melhor proteção contra fraudes, assédio e discriminação online, e será mais fácil fazer valer seus direitos em caso de dano. Essas mudanças podem afetar a forma como as plataformas gerenciam o conteúdo e respondem aos relatórios dos usuários.
Pontos-chave
Plataformas online podem ser responsabilizadas por conteúdo que criam, financiam ou pelo qual são pagas, alterando as regras anteriores.
Será mais fácil buscar ações legais por discriminação, assédio, perseguição e casos de morte por negligência decorrentes de atividades online.
As plataformas podem ser obrigadas a remover conteúdo que provavelmente causará danos irreparáveis, com base em uma ordem judicial.
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Informações Adicionais
SAFE TECH Act
Número de impressão: HR 3421
Patrocinador: Rep. McEachin, A. Donald [D-VA-4]
Data de início: 2021-05-20