arrow_back Voltar para a App

Certificação de Qualidade da Água: Simplificação de Licenças e Padrões Ambientais

Esta lei modifica as regras para a emissão de licenças para atividades que possam afetar a qualidade da água. O objetivo é padronizar e acelerar o processo de certificação, o que pode impactar projetos de construção e industriais, e consequentemente, o meio ambiente natural e o acesso à água limpa.
Pontos-chave
Estabelece prazos claros (90 dias) para solicitar informações adicionais para pedidos de certificação de qualidade da água.
Limita os motivos para conceder ou negar a certificação a disposições específicas de controle da poluição da água.
Exige justificativa escrita para as decisões de certificação, aumentando a transparência do processo.
Redefine as 'disposições aplicáveis' no contexto da certificação, focando nos critérios de qualidade da água.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_3422
Patrocinador: Rep. McKinley, David B. [R-WV-1]
Data de início: 2021-05-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Water Quality Certification Improvement Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3422.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece prazos claros (90 dias) para solicitar informações adicionais para pedidos de certificação de qualidade da água.
  • Limita os motivos para conceder ou negar a certificação a disposições específicas de controle da poluição da água.
  • Exige justificativa escrita para as decisões de certificação, aumentando a transparência do processo.
  • Redefine as 'disposições aplicáveis' no contexto da certificação, focando nos critérios de qualidade da água.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McKinley, David B. [R-WV-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water Resources and Environment.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Ambiente