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Alterações no programa SNAP: Novas regras de elegibilidade e limites de ativos

Esta lei introduz alterações no programa de assistência alimentar SNAP, afetando quem pode receber apoio e em que condições. Os critérios de rendimento e ativos estão a ser modificados, o que pode facilitar o acesso a benefícios para alguns grupos, enquanto o limita para outros. Os novos regulamentos visam alinhar melhor a assistência com as necessidades reais dos cidadãos.
Pontos-chave
As regras de elegibilidade do SNAP são alteradas, introduzindo novos limites de rendimento para aqueles que recebem outras formas de assistência.
Os limites de ativos foram aumentados, o que significa que mais pessoas com poupanças podem qualificar-se para o apoio.
São introduzidos ajustamentos anuais para a inflação nos limites de ativos e valores de veículos.
As regras para considerar os custos de serviços públicos para as famílias, especialmente aquelas com membros idosos, são simplificadas.
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Número de impressão: 117_HR_3428
Patrocinador: Rep. Murphy, Gregory [R-NC-3]
Data de início: 2021-05-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SNAP Reform Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3428.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As regras de elegibilidade do SNAP são alteradas, introduzindo novos limites de rendimento para aqueles que recebem outras formas de assistência.
  • Os limites de ativos foram aumentados, o que significa que mais pessoas com poupanças podem qualificar-se para o apoio.
  • São introduzidos ajustamentos anuais para a inflação nos limites de ativos e valores de veículos.
  • As regras para considerar os custos de serviços públicos para as famílias, especialmente aquelas com membros idosos, são simplificadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Murphy, Gregory [R-NC-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Nutrition, Oversight, and Department Operations.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Benefícios Família Agricultura