Responsabilidade de plataformas de e-commerce por falsificações de saúde e segurança
Novas regulamentações aumentam a responsabilidade das plataformas de vendas online pela venda de produtos falsificados que possam colocar em risco a saúde e a segurança. Isso significa que as plataformas precisarão verificar mais minuciosamente os vendedores e os bens oferecidos, visando proteger os consumidores de falsificações perigosas. Essas mudanças têm como objetivo aumentar a segurança das compras online e reduzir o risco de adquirir itens falsificados.
Pontos-chave
As plataformas de e-commerce serão responsabilizadas pela venda de produtos falsificados que impliquem saúde e segurança se não tomarem as medidas preventivas adequadas.
As plataformas devem verificar a identidade dos vendedores, exigir que confirmem a autenticidade dos produtos e exibir informações sobre a origem dos produtos.
Serão implementados mecanismos para a remoção rápida de listagens falsificadas e o bloqueio de vendedores reincidentes.
As regras aplicam-se a plataformas com vendas anuais superiores a US$ 500.000 ou aquelas que receberam pelo menos 10 avisos de listagens de falsificações de saúde/segurança.
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