Novas regras de relatório de pagamentos Medicaid para provedores de aborto

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-19.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr343/BILLS-117hr343ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Banks, Jim [R-IN-3].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei exige que os estados relatem e publiquem informações sobre os pagamentos do Medicaid de fundos federais a provedores de aborto. Os cidadãos terão acesso a dados detalhados sobre como o dinheiro federal é gasto nesses serviços, aumentando a transparência nas finanças públicas.

Pontos-chave

Os estados devem relatar os valores e propósitos dos pagamentos do Medicaid aos provedores de aborto.

Esses relatórios estarão publicamente disponíveis nos sites estaduais e do Departamento de Saúde e Serviços Humanos.

Os relatórios incluirão o número de abortos realizados e a idade gestacional.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_343

Patrocinador: Rep. Banks, Jim [R-IN-3]

Data de início: 2021-01-19

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_343.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Os estados devem relatar os valores e propósitos dos pagamentos do Medicaid aos provedores de aborto.
Esses relatórios estarão publicamente disponíveis nos sites estaduais e do Departamento de Saúde e Serviços Humanos.
Os relatórios incluirão o número de abortos realizados e a idade gestacional.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Banks, Jim [R-IN-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Novas regras de relatório de pagamentos Medicaid para provedores de aborto

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