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Apoio a Veteranos: Acesso Facilitado a Contas ABLE

Novas regras facilitam o uso de contas de poupança ABLE por veteranos com deficiência. As contribuições para essas contas não serão mais consideradas ao determinar sua capacidade de se envolver em atividade lucrativa substancial, potencialmente ajudando os veteranos a manter os benefícios enquanto economizam para o futuro.
Pontos-chave
As contribuições para contas ABLE por veteranos com deficiência não reduzirão seus benefícios por invalidez.
A lei visa incentivar os veteranos a poupar sem o medo de perder benefícios essenciais.
As alterações entrarão em vigor seis meses após a promulgação da lei.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_3444
Patrocinador: Rep. Scott, Austin [R-GA-8]
Data de início: 2021-05-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ABLE Accounts for Veterans Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3444.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As contribuições para contas ABLE por veteranos com deficiência não reduzirão seus benefícios por invalidez.
  • A lei visa incentivar os veteranos a poupar sem o medo de perder benefícios essenciais.
  • As alterações entrarão em vigor seis meses após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scott, Austin [R-GA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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