TÍTULO LEGAL OFICIAL
State and Local Pensions Accountability and Security Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_3458.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-05-21.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O governo federal não fornecerá empréstimos ou subsídios a fundos de pensão estaduais e locais.
- O dinheiro federal dado a estados e governos locais não pode ser usado para financiar planos de pensão.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Babin, Brian [R-TX-36].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.