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Casos antitruste estaduais: Aplicação mais fácil, concorrência mais forte

Novas regras facilitam que os estados processem casos antitruste, impedindo sua transferência para outros tribunais. Isso visa fortalecer a concorrência e proteger os consumidores de práticas desleais de grandes empresas, potencialmente levando a preços mais baixos e mais opções de produtos.
Pontos-chave
Os estados podem processar empresas por práticas monopolistas mais facilmente, sem medo de transferência de caso.
O fortalecimento da capacidade dos estados de lutar por uma concorrência justa pode beneficiar os consumidores através de melhores ofertas de mercado.
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Data de início: 2021-05-21