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Acesso Melhorado a Cuidados Dentários e Optométricos

Esta lei visa melhorar o acesso a serviços dentários e optométricos. Introduz alterações que podem afetar o valor que paga pelas consultas de dentista e optometrista, especialmente para serviços não totalmente cobertos pelo seguro. O objetivo é proporcionar maior transparência e controlo sobre os custos do tratamento.
Pontos-chave
Os médicos podem cobrar por serviços não cobertos a taxas não superiores às suas taxas padrão para indivíduos sem seguro.
Para limpezas dentárias, mesmo que excedam os limites anuais do seguro, o dentista só pode cobrar a taxa de rede contratada.
As seguradoras não podem restringir a escolha de laboratórios ou fornecedores de serviços e materiais por dentistas e optometristas.
Os acordos com as seguradoras para benefícios dentários e de visão só podem ser estendidos por mais de 2 anos com a aceitação prévia do médico.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_3461
Patrocinador: Rep. Clarke, Yvette D. [D-NY-9]
Data de início: 2021-05-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

DOC Access Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3461.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os médicos podem cobrar por serviços não cobertos a taxas não superiores às suas taxas padrão para indivíduos sem seguro.
  • Para limpezas dentárias, mesmo que excedam os limites anuais do seguro, o dentista só pode cobrar a taxa de rede contratada.
  • As seguradoras não podem restringir a escolha de laboratórios ou fornecedores de serviços e materiais por dentistas e optometristas.
  • Os acordos com as seguradoras para benefícios dentários e de visão só podem ser estendidos por mais de 2 anos com a aceitação prévia do médico.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Clarke, Yvette D. [D-NY-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde