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Transparência Fiscal de Presidentes e Vice-Presidentes dos EUA

Novas regras visam aumentar a transparência financeira para indivíduos que buscam e ocupam os cargos mais altos nos EUA. Os cidadãos terão acesso às declarações de imposto de renda de Presidentes, Vice-Presidentes e principais candidatos, permitindo uma melhor avaliação de sua situação financeira e potenciais conflitos de interesse. A lei busca aumentar a confiança pública divulgando informações anteriormente privadas.
Pontos-chave
Candidatos a Presidente e Vice-Presidente, bem como Presidentes e Vice-Presidentes em exercício, serão obrigados a divulgar suas declarações de imposto de renda dos últimos 10 anos.
Essas declarações de imposto de renda serão tornadas públicas através da Comissão Eleitoral Federal, com a redação de informações sensíveis como números de segurança social.
Se a divulgação voluntária não for cumprida, a Comissão Eleitoral Federal pode solicitar esses documentos diretamente ao Serviço de Receita Federal.
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Número de impressão: 117_HR_347
Patrocinador: Rep. Eshoo, Anna G. [D-CA-18]
Data de início: 2021-01-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Presidential Tax Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_347.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Candidatos a Presidente e Vice-Presidente, bem como Presidentes e Vice-Presidentes em exercício, serão obrigados a divulgar suas declarações de imposto de renda dos últimos 10 anos.
  • Essas declarações de imposto de renda serão tornadas públicas através da Comissão Eleitoral Federal, com a redação de informações sensíveis como números de segurança social.
  • Se a divulgação voluntária não for cumprida, a Comissão Eleitoral Federal pode solicitar esses documentos diretamente ao Serviço de Receita Federal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Eshoo, Anna G. [D-CA-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos Tribunais e Leis