Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 347.
Transparência Fiscal de Presidentes e Vice-Presidentes dos EUA
Novas regras visam aumentar a transparência financeira para indivíduos que buscam e ocupam os cargos mais altos nos EUA. Os cidadãos terão acesso às declarações de imposto de renda de Presidentes, Vice-Presidentes e principais candidatos, permitindo uma melhor avaliação de sua situação financeira e potenciais conflitos de interesse. A lei busca aumentar a confiança pública divulgando informações anteriormente privadas.
Pontos-chave
Candidatos a Presidente e Vice-Presidente, bem como Presidentes e Vice-Presidentes em exercício, serão obrigados a divulgar suas declarações de imposto de renda dos últimos 10 anos.
Essas declarações de imposto de renda serão tornadas públicas através da Comissão Eleitoral Federal, com a redação de informações sensíveis como números de segurança social.
Se a divulgação voluntária não for cumprida, a Comissão Eleitoral Federal pode solicitar esses documentos diretamente ao Serviço de Receita Federal.
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