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Estudo sobre óxido nitroso: proteção da saúde pública

Esta lei exige que o Secretário de Saúde e Serviços Humanos conduza um estudo sobre as regulamentações estaduais relativas à venda e uso de óxido nitroso. O objetivo é avaliar como o governo federal pode proteger melhor os cidadãos do uso recreativo perigoso dessa substância, o que pode levar a novas regulamentações que afetam a disponibilidade e segurança de produtos contendo óxido nitroso.
Pontos-chave
Determina um estudo sobre as leis estaduais relativas ao uso recreativo de óxido nitroso.
Visa desenvolver recomendações federais para proteger a saúde e segurança públicas.
Pode levar a futuras mudanças nas regulamentações para a venda e disponibilidade de óxido nitroso.
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Número de impressão: 117_HR_3470
Patrocinador: Rep. Torres, Norma J. [D-CA-35]
Data de início: 2021-05-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Myles Edward Scott Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3470.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Determina um estudo sobre as leis estaduais relativas ao uso recreativo de óxido nitroso.
  • Visa desenvolver recomendações federais para proteger a saúde e segurança públicas.
  • Pode levar a futuras mudanças nas regulamentações para a venda e disponibilidade de óxido nitroso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Torres, Norma J. [D-CA-35].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde