Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 3474.
Segurança Estudantil: Proibição de Isolamento e Restrições em Escolas
Esta lei visa proteger os alunos de formas perigosas de isolamento e contenção física nas escolas. Proíbe o uso de isolamento, contenções químicas e mecânicas, bem como contenções físicas perigosas. Também estabelece regras claras sobre quando e como a contenção física pode ser usada para garantir a segurança de todos no ambiente escolar.
Pontos-chave
Proibição total do isolamento de alunos e do uso de contenções químicas e mecânicas nas escolas.
Limitação da contenção física a situações de perigo iminente de lesão física grave, exigindo pessoal treinado.
Procedimentos obrigatórios após um incidente de contenção física, incluindo notificação imediata aos pais e uma reunião para discutir a situação.
Os estados são obrigados a desenvolver planos e relatar dados sobre o uso de contenções, e fornecer treinamento para o pessoal escolar.
Disponibilidade de subsídios para os estados melhorarem o clima escolar e implementarem intervenções comportamentais positivas para reduzir a necessidade de contenções.
Estado:
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