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Lei de Respeito Global: Sanções por violações de direitos LGBTQI

Esta lei impõe sanções a indivíduos estrangeiros responsáveis por graves violações dos direitos humanos contra pessoas LGBTQI. O seu objetivo é aumentar a responsabilização por tais ações e proteger os direitos fundamentais dessas pessoas globalmente. Embora não afete diretamente os cidadãos dos EUA, molda a política externa e a imagem da nação.
Pontos-chave
O Presidente dos EUA criará e publicará uma lista de pessoas estrangeiras responsáveis por tortura, detenção prolongada sem acusação, sequestros ou outras negações flagrantes de direitos contra indivíduos LGBTQI.
Indivíduos nesta lista e seus familiares imediatos serão inadmissíveis nos Estados Unidos, e seus vistos serão revogados.
A lei exige que o Departamento de Estado rastreie e relate a violência e discriminação contra indivíduos LGBTQI em todo o mundo, visando aumentar a conscientização sobre esses problemas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-02-09
52%
A favor 227
Contra 206
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_3485
Patrocinador: Rep. Cicilline, David N. [D-RI-1]
Data de início: 2021-05-25
Data de votação: 2022-02-09
Reunião nº: 2
Votação nº: 43
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Global Respect Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_3485.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente dos EUA criará e publicará uma lista de pessoas estrangeiras responsáveis por tortura, detenção prolongada sem acusação, sequestros ou outras negações flagrantes de direitos contra indivíduos LGBTQI.
  • Indivíduos nesta lista e seus familiares imediatos serão inadmissíveis nos Estados Unidos, e seus vistos serão revogados.
  • A lei exige que o Departamento de Estado rastreie e relate a violência e discriminação contra indivíduos LGBTQI em todo o mundo, visando aumentar a conscientização sobre esses problemas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cicilline, David N. [D-RI-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 227 - 206 (Roll no. 43).

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Migração Segurança