Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 3485.
Lei de Respeito Global: Sanções por violações de direitos LGBTQI
Esta lei impõe sanções a indivíduos estrangeiros responsáveis por graves violações dos direitos humanos contra pessoas LGBTQI. O seu objetivo é aumentar a responsabilização por tais ações e proteger os direitos fundamentais dessas pessoas globalmente. Embora não afete diretamente os cidadãos dos EUA, molda a política externa e a imagem da nação.
Pontos-chave
O Presidente dos EUA criará e publicará uma lista de pessoas estrangeiras responsáveis por tortura, detenção prolongada sem acusação, sequestros ou outras negações flagrantes de direitos contra indivíduos LGBTQI.
Indivíduos nesta lista e seus familiares imediatos serão inadmissíveis nos Estados Unidos, e seus vistos serão revogados.
A lei exige que o Departamento de Estado rastreie e relate a violência e discriminação contra indivíduos LGBTQI em todo o mundo, visando aumentar a conscientização sobre esses problemas.
52%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-02-09
A favor
227
Contra
206
Abstenção
0
Estado:
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